Compra de mercado não é pensão: entenda o que diz a lei

Fazer a feira do mês ou comprar roupa para o filho não substitui a pensão alimentícia acordada judicialmente. Mesmo que tenha sido combinado informalmente, se não houver decisão do juiz autorizando esse tipo de pagamento, a obrigação continua sendo em dinheiro. E mais: quem descumpre pode ter que pagar duas vezes.

A pensão existe para garantir o sustento da criança ou adolescente e é direito do menor, não um favor. Por isso, não pode ser trocada por presentes ou cestas básicas, ainda que com boa intenção. A compra, nesse caso, é um mimo e não quita a dívida.

E quando o filho completa 18 anos, acaba a pensão? Nem sempre. A obrigação pode continuar até os 24 anos, especialmente se ele estiver estudando. Para interromper o pagamento, o responsável precisa entrar com pedido judicial de exoneração. O juiz vai analisar se o jovem ainda depende financeiramente.

E se nem o pai nem a mãe puderem pagar? Nesse caso, os avós podem ser acionados, desde que tenham condições de contribuir. A prioridade é garantir o bem-estar de quem ainda não consegue se manter sozinho.