Número de fiscais da Vigilância Sanitária em BH é 31% menor que o permitido por lei

Belo Horizonte conta com 114 fiscais da Vigilância Sanitária (Visa) para inspecionar 21 mil estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo imediato no município. Ou seja, a média é de um fiscal para cada 184 imóveis. Conforme a lei que rege o cargo, o quadro atual está 31% abaixo do total permitido — pela norma, o município pode contar com até 60 Fiscais Sanitários Municipais de Nível Superior e 106 Fiscais Sanitários Municipais. Para além da vigilância de comércios do ramo alimentício, a equipe também se divide em uma série de outras atribuições. Os fiscais precisam vistoriar hospitais, laboratórios, hoteis, moteis, drogarias, salões de beleza, necrotérios, estúdios de tatuagem e diversos outros serviços da capital — para evitar que o belo-horizontino seja exposto a quaisquer reações adversas, infecções ou surtos sanitários. 

Após três pessoas de uma mesma família serem internadas em estado grave, no fim de abril, depois de consumirem uma torta vendida em uma padaria da região Noroeste, a Vigilância Sanitária ou a reforçar a fiscalização sobre alimentos — com atenção especial aos açougues. Uma das clientes hospitalizadas, Cleuza Maria de Jesus Dias, de 75 anos, não resistiu e morreu nessa terça-feira (27). A Polícia Civil investiga se o óbito tem relação com o consumo do alimento. O corpo de Cleuza foi enterrado na tarde dessa quarta-feira (28), no cemitério da Paz, no bairro Caiçara, na região Noroeste da capital mineira. 

Segundo a diretora da Visa-BH, Zilmara Ribeiro, a rotina dos fiscais é ajustada conforme o cenário epidemiológico da capital. “A equipe trabalha com indicadores de monitoramento. Temos um percentual de demandas a cumprir ao longo do ano e, em caso de eventualidade, como surtos ou intoxicações, essa situação a a ser priorizada”, afirma.

A gestora explica que a comercialização de carnes representa um alto risco para a saúde pública quando não há o devido cuidado na manipulação, armazenamento e venda. Dependendo das condições dos açougues, há risco de proliferação de bactérias perigosas e de contaminação cruzada, principalmente por superfícies sujas. “Essa é uma operação de monitoramento para verificar as condições dos açougues, fiscalizando se as carnes estão dentro do prazo de validade, se as embalagens estão íntegras e se os produtos estão corretamente conservados. No caso de balcões expositores abertos, a variação entre ar quente e frio pode comprometer a qualidade da carne”, alerta.

Quando a Vigilância Sanitária identifica irregularidades nos estabelecimentos, pode aplicar medidas como termo de advertência, intimação, apreensão, multa e até interdição parcial ou total do serviço — nos casos em que há risco iminente à saúde pública. Para se ter ideia, apenas neste ano, até 26 de abril, a prefeitura aplicou 316 medidas legais em estabelecimentos do setor alimentício. Isso equivale a uma média de três locais flagrados por dia em situação irregular. 

Foi o que ocorreu com a padaria que vendeu a torta suspeita de causar a internação de três pessoas no bairro Serrano, na região da Pampulha, em BH. O local foi interditado em 23 de abril, após vistoria da Visa, por funcionar sem alvará sanitário e apresentar infrações relacionadas à higiene e à estrutura sanitária. 

Sindicato cobra reforço na Vigilância Sanitária; efetivo atual é 45% menor que o permitido por lei

Os flagrantes de irregularidades poderiam ser ainda mais numerosos se a quantidade de fiscais da Vigilância Sanitária permitisse a ampliação do trabalho preventivo. A avaliação é do coordenador istrativo do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar. “A fiscalização da Visa é insuficiente pelo número de habitantes e empreendimentos de BH. Essas vistorias ficam reféns de denúncias, sem efetivo suficiente para realmente fazer um trabalho de prevenção das irregularidades”, diz. 

A legislação em vigor (Lei 11.373/2022) autoriza a contratação de até 166 fiscais da Visa — um número 45% superior ao efetivo atual. Pela norma, o município pode contar com até 60 Fiscais Sanitários Municipais de Nível Superior e 106 Fiscais Sanitários Municipais. Hoje, no entanto, são 43 e 71 profissionais nessas funções, respectivamente. Segundo o representante sindical, essa diferença compromete a segurança sanitária da população.

“Um número reduzido de fiscais não consegue dar conta de toda a demanda. São açougues, padarias, comércios de alimentos, etc. E isso é apenas parte das atividades vistoriadas. Para garantir a segurança da população, o sindicato defende a reavaliação do quadro de fiscais e um foco maior nas ações preventivas”, acrescenta Israel Arimar.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por outro lado, afirma que não há necessidade de novas contratações. “A quantidade atual de profissionais da Visa é suficiente para a prestação do serviço com qualidade”, informou, em nota.

Como justificativa, o Executivo destacou que, desde 2022, são realizadas em média 19,7 mil vistorias por ano — número que, segundo a istração municipal, supera a quantidade de denúncias recebidas. “Em 2024, por exemplo, foram registradas 6.143 denúncias. Além disso, das 4.142 solicitações de Alvará de Autorização Sanitária (AAS), 83% tiveram o primeiro atendimento em até 30 dias”, afirmou a PBH.

Ainda de acordo com a prefeitura, no ano ado, foram recebidas 1.700 denúncias relacionadas exclusivamente a estabelecimentos de alimentos. Neste ano, até o momento, já são mais de 570 registros. “Cada regional de Belo Horizonte conta com uma equipe de fiscais, que realiza vistorias de rotina, monitoramentos conforme as leis sanitárias, análises para concessão do Alvará Sanitário e atendimento a demandas da população e de outros órgãos”, explica a diretora da Visa-BH, Zilmara Ribeiro.

Quais cuidados tomar na hora de escolher onde e o que comer em BH? 

A diretora da Visa-BH, Zilmara Ribeiro, orienta os consumidores a ficarem atentos às condições de higiene dos estabelecimentos desde a entrada no local. “Observe se o ambiente está limpo, as condições do piso e das paredes, se não há sujeira, muco ou lixo exposto. Verifique se os funcionários estão devidamente paramentados, usando protetor de cabelo. Esses detalhes já influenciam a confiança no local”, explica.

Sobre os alimentos, Zilmara destaca a importância de avaliar os produtos desde a embalagem. “Sempre confira a data de validade e se a embalagem está íntegra. No caso de carnes e frangos, a presença de gelo na embalagem pode indicar que o produto foi descongelado. Também é importante observar a cor e cheirar o alimento para perceber qualquer odor diferente”, acrescenta.

Como denunciar um estabelecimento à Vigilância Sanitária?

Denúncias à Vigilância Sanitária em Belo Horizonte podem ser feitas pelo Disque 156.

NOTA DA PBH 

“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que, atualmente, a equipe da Vigilância Sanitária (VISA) é composta por 114 fiscais, sendo 71 Fiscais Sanitários Municipais e 43 Fiscais Sanitários Municipais de Nível Superior.

A Lei 11.373, de 4 de julho de 2022, permite a contratação de até 60 Fiscais Sanitários Municipais de Nível Superior e até 106 Fiscais Sanitários Municipais. A quantidade atual de profissionais da VISA é suficiente para a prestação de serviço com qualidade, não sendo necessário, até o momento, o aumento no quadro de pessoal.

Para se ter uma ideia, são realizadas, por ano, uma média de 19,7 mil vistorias, conforme os últimos três anos. Em relação a 2024, por exemplo, foram 6.143 denúncias recebidas. Além disso, das 4.142 solicitações de Alvará de Autorização Sanitária (AAS), 83% delas tiveram o primeiro atendimento em até 30 dias.

A VISA atua para garantir a qualidade e segrança de produtos e serviços relacionados à saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de limpeza, hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde. As principais atribuições são as vistorias de fiscalização de rotina, o atendimento de demandas dos cidadãos, além da liberação de Alvará Sanitário.

Vale lembrar, ainda, que a VISA trabalha com indicadores de monitoramento que são apurados e analisados mensalmente, para garantir a prestação dos serviços com qualidade e em tempo oportuno.”