Justiça condena Hurb após pacote para Punta Cana não ser entregue a grupo de Uberlândia

O Hurb (antigo Hotel Urbano) foi condenado pela Justiça de Uberlândia a reembolsar um grupo de amigos que comprou um pacote de viagem para Punta Cana e não conseguiu realizar a viagem nem obter o valor de volta. A sentença também fixou indenização por danos morais de R$ 4 mil.

Entenda o caso

O pacote, no valor de R$ 6.728,40, foi adquirido por meio da plataforma digital do Hurb em abril de 2022 e quitado em seis parcelas. Os autores da ação tentaram agendar as datas da viagem, mas o Hurb negou as sugestões e depois deixou de responder. Após meses de espera, o grupo cancelou a compra em julho de 2023 e solicitou reembolso, que nunca foi efetivado.

No processo 5000069-98.2024.8.13.0702, a empresa alegou que os pacotes eram promocionais e com datas flexíveis, e que o reembolso estaria sendo analisado internamente. No entanto, a juíza Claudiana Silva de Freitas entendeu que a ausência de resposta e de comprovação do reembolso configura falha na prestação do serviço.

Decisão da Justiça

A magistrada determinou o reembolso integral do valor pago e condenou o Hurb a pagar R$ 4 mil por danos morais, destacando o descaso com os consumidores e os transtornos causados.

Segundo a decisão, a empresa não comprovou nenhuma justificativa para a não devolução e não impugnou de forma consistente a versão dos autores.

O que diz a lei

A decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cliente o direito à devolução de valores pagos quando há descumprimento contratual. A devolução será feita com correção monetária e juros.

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