Câmara de BH quer adiar data em que Plano Diretor entra em vigor 318v

O ano legislativo na Câmara de BH deve começar com tentativas de mudanças no Plano Diretor da cidade, aprovado em 2019 e que entra em vigor, integralmente, em fevereiro deste ano. A ideia foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), na manhã desta terça-feira (17), em entrevista coletiva na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), no bairro Funcionários, em BH. A ideia é adiar a transição para a nova lei por ao menos dois anos, mas esse tempo vai depender das articulações com a prefeitura. 

De acordo com Gabriel, as mudanças vêm para incentivar os investimentos do setor da construção civil. Ele ainda pretende colocar em votação o Projeto de Lei 458/2022 para revogar a proibição de alteração do Plano Diretor por oito anos. 

“No dia que nós fomos votar o Plano Diretor, eu li a Bíblia por 45 minutos. Eu não sou tão religioso, mas a Maria Caldas (ex-secretária de Política Urbana de BH) cometeu a infame medida de criar um substitutivo do Plano Diretor, a lei mais importante da cidade, e mandou para a Câmara faltando cinco minutos para a votação. Infelizmente, fui voto vencido, mas eu disse que os vereadores iriam se arrepender, porque essa medida impactaria profundamente a construção civil na cidade”, afirmou o presidente da Câmara nesta terça.

A reportagem procurou a Prefeitura de BH para se posicionar sobre o adiamento proposto pela Câmara e aguarda posicionamento.

Pacotão de medidas 1qy2r

Na coletiva, a Fiemg e a Câmara apresentaram um pacote de medidas para alavancar o desenvolvimento da capital. Segundo as partes, o atual Plano Diretor provocaria "queda da massa salarial de 62,5%" do setor de construção civil em relação ao comércio, perda de "arrecadação de impostos líquidos de 95% dos gastos com educação infantil e fundamental" e perda de empregos duas vezes maior que a da indústria geral. 

No total, a Fiemg e a CMBH apresentaram 30 medidas para o desenvolvimento da cidade: 12 para a área urbanística, 11 para meio ambiente, três para publicidade, duas para mobilidade urbana, uma no IPTU e outra na segurança.

Segundo o vereador Gabriel, a Câmara deve detalhar cada uma dessas propostas nesta sexta-feira (20). Há projetos de lei, projetos de resolução (textos que tentam alterar decretos do prefeito), indicações, requerimentos de audiências públicas e encaminhamentos a projetos já em tramitação entre as propostas. 

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, e representantes de entidades empresariais também marcaram presença. O mesmo vale para os vereadores Cleiton Xavier (PMN), Marcela Trópia (Novo), Ciro Pereira (PTB), Braulio Lara (Novo) e Juliano Lopes (Agir).