EUA anunciam restrição de visto para quem 'censurar' americanos, e Moraes pode ser alvo

O Departamento de Estado da gestão Donald Trump, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou nesta quarta-feira (28) que vai restringir o o aos Estados Unidos de estrangeiros que o governo avaliar como responsáveis por censurar empresas ou cidadãos americanos, assim como residentes no país.

As sanções podem ser estendidas aos familiares, segundo o secretário de Estado, Marco Rubio.

O anúncio do governo Trump não cita o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas bolsonaristas avaliam que ele, assim como outros integrantes da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, devem ser atingidos pela restrição de vistos.

Moraes travou um embate com Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e integrante da gestão Trump, que chegou a culminar na suspensão da plataforma no Brasil até que ela indicasse um representante legal no país.

A medida do governo americano também visa proteger empresas de tecnologia de regulamentações, como as debatidas na Europa, que a gestão Trump vê como censura. Procurado, o órgão ainda não respondeu sobre o alcance da medida.

A decisão do governo dos EUA constitui uma das ações que podem atingir Moraes, mas a expectativa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de seus aliados é que ainda saia uma medida específica direcionada ao ministro do STF.

Seria a de um decreto por Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnitsky, que prevê sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.

Por essa ação, além de ser impedido de entrar nos EUA, Moraes receberia sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Com isso, teria eventuais bens nos EUA bloqueados e restrições em transações com instituições americanas. O rascunho do decreto está pronto, à espera da de Trump, segundo bolsonaristas envolvidos na articulação.

Nesta quarta, Marco Rubio afirmou que a liberdade de expressão é um bem valorizado pelos americanos.

"Em algumas situações, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia dos EUA e contra cidadãos e residentes dos EUA, sem terem autoridade para isso. Hoje estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a cidadãos estrangeiros responsáveis por censurar expressões protegidas nos Estados Unidos", disse.

"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano", afirmou.

Na semana ada, Moraes disse que há um mandado de prisão contra o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, residente permanente dos Estados Unidos. Figueiredo foi denunciado na investigação sobre uma trama golpista no governo Jair Bolsonaro (PL) para impedir a posse do presidente Lula (PT).

Integrantes do Departamento de Estado disseram a bolsonaristas que a ordem de restrição de vistos deve atingir um grupo de pessoas cujas ações foram apontadas ao órgão, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o delegado da Polícia Federal Fábio Schor e outros ministros do Supremo, com exceção de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.

O anúncio não seria a brasileiros, mas impacta autoridades europeias que segundo americanos têm censurado cidadãos no país por meio de medidas ligadas às redes sociais.

"Também é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultraem sua autoridade e interfiram nos Estados Unidos", completou o secretário dos EUA.

Os EUA tem travado uma batalha contra a regulamentação das big techs promovida pela União Europeia.

Eduardo Bolsonaro tem atuado nos EUA desde a posse de Trump, em janeiro, para que o governo americano puna Moraes pelo que ele vê como ataques contra a liberdade de expressão de empresas, como X e Rumble, e pessoas em solo americano, como Allan dos Santos.

Na semana ada, essa possibilidade ou a ser tratada com mais seriedade por aliados de Lula depois que o secretário de Estado americano afirmou em uma audiência no Congresso que é "grande a possibilidade" de sanção ao ministro do STF.

O governo brasileiro tem tratado essa hipótese como um ataque à soberania do Brasil. Questionado se isso não poderia ser um problema para o próprio país, Eduardo diz que cabe a Lula decidir se ampliará o embate com o governo dos EUA caso as sanções a Moraes se confirmem, como é a tendência.

A aposta dos bolsonaristas é que uma sanção ao ministro do STF pode fortalecer o campo do ex-presidente para 2026 e levar os magistrados a recuarem em investigações. O Judiciário, porém, tem se mantido unido na defesa de Moraes, indicando que eventual sanção ao ministro não trará impactos à ação penal contra Bolsonaro e sua inelegibilidade.

Com o impedimento de Bolsonaro em se candidatar, o próprio Eduardo tem sido citado por setores da direita como eventual candidato a suceder o pai na corrida pelo Palácio do Planalto em 2026.

Nesta segunda-feira (26), Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar Eduardo pelos supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O início da investigação atende a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet diz que o filho do ex-presidente pode ter cometido os crimes ao atuar, nos Estados Unidos, junto a autoridades estrangeiras, contra "integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal".

O chefe da Procuradoria menciona a ofensiva de Eduardo para que o governo Trump aplique sanções contra o próprio Moraes, relator da investigação contra o deputado licenciado.
Moraes ainda determinou que a Polícia Federal monitore e preserve o conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais que tenham relação com os possíveis crimes cometidos pelo deputado licenciado.

O ex-presidente será intimado a depor por supostamente ser o principal beneficiado pelas condutas de Eduardo, além de possivelmente ser o responsável financeiro pela manutenção do filho em território americano. A audiência deve ser em até dez dias.