Governo penaliza empresas e consumidores

Cicero Heraldo Novaes é presidente da CDL Uberlândia

Até quando empresas e consumidores terão que arcar com a irresponsabilidade fiscal do atual governo?

Diante da notória incapacidade de eliminar as próprias despesas, o Executivo transfere para o contribuinte mais um imposto para cobrir o rombo das metas fiscais.

Desta vez, trata-se do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e aportes em seguros do tipo VGBL.

A estimativa do governo é que a medida anunciada gere uma arrecadação da ordem de R$ 18,5 bilhões ainda em 2025 e de R$ 37 bilhões em 2026.

Enquanto a taxa Selic é a maior em quase 20 anos (14,75% ao ano), e o índice de inadimplência bate recorde (70,29 milhões de consumidores), o governo pretende encarecer ainda mais o crédito, punindo principalmente os pequenos e médios negócios, que dependem de capital de giro para continuar operando.

O imposto praticamente dobrou de 1,88% para um teto de 3,5% ao ano no crédito à pessoa jurídica e de 0,88% para 1,95% no caso das empresas do Simples.

Os efeitos colaterais são nocivos a toda a cadeia econômica. Enquanto parte das empresas deixará de fazer empréstimos, freando novos investimentos, perdendo em competitividade e limitando a geração de empregos, existem ainda aquelas que certamente entrarão com pedidos de falência ou recuperação judicial.

O consumidor final também entra na conta, uma vez que o aumento do custo do empréstimo tende a ser reado nos preços de produtos e serviços, afetando diretamente o poder de compra das famílias brasileiras.

A CDL Uberlândia repudia tal iniciativa, tomada sem o devido debate público, e conclama o Legislativo a atuar com urgência para combater esse verdadeiro ataque ao setor privado, que é o principal motor da nossa economia.

É fundamental que o governo reveja sua estratégia fiscal, priorizando o corte de gastos e a eficiência da máquina pública, em vez de penalizar quem produz, emprega e consome. 

Medidas arrecadatórias sem planejamento e diálogo aprofundam a desconfiança, inibem o crescimento e colocam em risco a sustentabilidade econômica do país.

O momento exige responsabilidade, sensatez e compromisso com o futuro do Brasil – não mais medidas improvisadas, que apenas transferem o peso da má gestão para as costas de quem sustenta a nação.