O novo presidente, que tomará posse em 1º de janeiro de 2027, terá encontro marcado com um shutdown do Orçamento da União em 2027, segundo estimativas de consultores da Câmara de Deputados, Dayton de Almeida e Paulo Bijos. Se nada for feito, o Orçamento da União terá todas suas receitas líquidas correntes comprometidas com despesas, quer já contratadas (pessoal e Previdência Social), quer com vinculações ao salário mínimo (benefícios sociais) e à receita (educação e saúde). A dívida pública bruta corresponderá a mais de 80% do PIB, e assim continuará crescendo, pressionando os juros e a inflação.

Segundo matéria da “Folha de S.Paulo” em 8/4, as despesas somadas dos Estados e municípios já ultraaram o patamar dos gastos da União, turbinadas pelo aumento das transferências, inclusive das emendas parlamentares. Enquanto, desde 2019, o aumento dos gastos da União foi de 5%, no mesmo período, a expansão dos gastos dos Estados e municípios chegou a 26%.

No seminário “Conflitos interinstitucionais e seus impactos sobre o Orçamento da União”, promovido, na segunda-feira ada (7/4), pela iniciativa Imagina Brasil da Fundação Dom Cabral (FDC), Rodrigo Faria, especialista em gestão orçamentária e fiscal, mostrou o enfraquecimento do Poder Executivo no controle do Orçamento da União. Segundo Faria, depois da promulgação da Constituição Federal (1988), o controle do Orçamento ou da dominância do Executivo (1988-2012) para a dominância do Legislativo (de 2013 aos dias atuais).

A opinião unânime dos técnicos, ex-ministros do Planejamento, gestores públicos e políticos, que participaram do evento da FDC, é que ajustes anuais de corte de gastos para gerar superávits visando conter o crescimento da dívida pública como proporção do PIB não são mais eficazes, como jamais foi no atual regime de arcabouço fiscal. Será necessário um esforço para mudanças mais profundas nas regras estabelecidas para a gestão orçamentária e nas políticas de alocação dos recursos públicos. Escolhas difíceis terão que ser feitas. De um lado, uma reforma istrativa que discipline ou mesmo impeça a continuidade da autonomia dos Poderes para istrar seus próprios orçamentos, à margem das metas fiscais; o que vale dizer, que estabeleça imposições à “farra” dos aumentos fora do teto das remunerações nos Poderes Judiciário e Ministério Público e que reveja as aposentadorias de militares.

De outro lado, uma reforma orçamentária, que limpe o cipoal de leis e normas, que tornam a gestão fiscal uma batalha jurídica interminável, e que elimine indexações, vinculações, subsídios e isenções que, engessando o Orçamento da União, impedem ao governo executar seu plano.

Não obstante, esses esforços não terão êxito completo se não houver, também, reforma que enquadre Estados e municípios dentro da disciplina fiscal. O caos tem data marcada. Acorda, Brasil.