O atraso no pagamento das emendas impositivas indicadas pelos vereadores no orçamento de 2024 continua causando uma queda de braço entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal. Nesta sexta-feira (14 de fevereiro), o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos) afirmou, em coletiva de imprensa, que ao menos 80% das emendas impositivas não foram pagas pelas prefeitura e cobrou taxativamente o Executivo: “Nós queremos que as emendas impositivas sejam pagas”. A prefeitura, por outro lado, defende que a criação de uma subsecretaria de emendas parlamentares para acompanhar de perto o assunto é um demonstrativo de boa vontade em quitar as verbas pendentes com o Parlamento. Vereadores se dividem em relação à uma sensação de incômodo com o Executivo.

As emendas impositivas se diferem de outras emendas no orçamento público municipal devido à obrigação de que o governo as execute. Cada um dos 41 vereadores pode financiar obras ou projetos no município, como aquisição de equipamentos e a ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos. O valor das emendas impositivas equivale a 1% das receitas correntes líquidas previstas no orçamento da cidade e metade delas precisa ser destinada à saúde. Em 2025, conforme o orçamento que será executado neste ano, foram 997 emendas impositivas, que somam cerca de R$ 190 milhões.

No orçamento de 2024, que foi alvo das críticas de Juliano Lopes, foram aprovadas via Lei Orçamentária 969 emendas impositivas. Do total, R$ 89,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 16,7 milhões ao urbanismo e R$ 16,6 milhões à assistência social. Desporto e lazer recebeu o quarto maior volume de recursos por meio de emendas parlamentares de execução obrigatória no ano que vem: R$ 11 milhões. Ao todo, quase R$ 170 milhões do orçamento municipal tiveram sua destinação definida pelos vereadores por meio de emendas impositivas.

Em sua fala durante a coletiva, Lopes reforçou que entende que parte das emendas tem maior complexibilidade para serem pagas e dependem de obras, de licitações e demais procedimentos istrativos para saírem do papel. Contudo, ele deu um exemplo de uma emenda indicada por ele, que destinou R$ 300 mil para compra de equipamentos para uma academia no bairro Teixeira Dias, e questionou: “Será que demora um ano e quatro meses para licitar esses produtos? Então, porque a prefeitura não está pagando? Qual o motivo? Vários vereadores reclamam que a prefeitura não vem pagando (as emendas)”.

Não é a primeira vez que Lopes acende o alerta para a Prefeitura sobre o não pagamento de emendas. Em sessão plenária no último dia 6, o vereador também cobrou o Executivo sobre o dinheiro não empenhado. “Quando tem um bônus, com uma obra realizada, a prefeitura se destaca. Agora quando tem o ônus de uma promessa que não foi cumprida, somos nós, vereadores, que ficamos com o desgaste”, destacou Juliano Lopes recebendo o apoio dos outros vereadores no plenário.

A prefeitura relata que o principal problema são questões técnicas que podem atrasar a liberação dos recursos destinados pelas emendas. Um dos objetivos da nova subsecretaria, inclusive, seria de orientar melhor as equipes da Câmara para evitar equívocos em documentação, por exemplo. O Executivo reforça que, não raro, faltam documentos ou há impedimentos, como problemas na prestação de contas de Organizações Não Governamentais (ONGs) que receberão a verba, que impedem o empenho dos recursos. “Até que isso seja solucionado (o que não depende da prefeitura), o recurso fica retido”, diz uma fonte da prefeitura à reportagem. “O que a subsecretaria vai fazer: orientar a equipe do vereador para que a ONG, já sabendo que será beneficiada, já prepare a documentação necessária”, completa. Ainda, o Executivo informa que, ainda neste trimestre, parte das emendas ainda não empenhadas devem começar a ser pagas.

Vereadores ouvidos pela reportagem se dividem em relação a um incômodo com a prefeitura relacionado ao não pagamento de emendas. O líder de governo de Fuad Noman (PSD), Bruno Miranda (PDT), afirma que apesar de a defesa de Juliano Lopes ser legítima, a prefeitura já se preocupou em criar a subsecretaria para tratar de emendas parlamentares como forma de melhorar a relação entre o Executivo e o Legislativo. “A prefeitura reconhece que precisa aprimorar (essa questão) e tanto é que está com estrutura para se dedicar às emendas parlamentares”, destaca. Miranda nega que haja incômodo entre os parlamentares. “Não podemos transformar isso em crise. É natural do Parlamento questionar e cobrar”, avalia.

A vereadora Fernanda Pereira Altoé, de oposição ao governo Fuad, por outro lado, ressalta que há sim um grande incômodo dos vereadores com a prefeitura. “Obviamente, há uma grande insatisfação. Parece que a PBH sentiu (isso) e está se movimento para fazer o trabalho dela, que foi relegado por ser demanda parlamentar. Mas, é uma obrigação prevista em Lei Orçamentária”, ressalta. 

Outros vereadores que não quiseram ser identificados avaliam que o tema a despercebido, muitas vezes, durante o cotidiano da Câmara. “No meu caso, estou levantando ainda o que está atrasado. Mas já soube que a PBH vai fazer uma força tarefa. No dia a dia ninguém comenta“, frisa um dos parlamentares. 

A reportagem questionou a prefeitura oficialmente e aguarda posicionamento.