Argumentos finais da BHP encerram julgamento em Londres; sentença deve sair até o meio do ano

Terminou nesta quinta-feira (13), na Justiça de Londres, o julgamento que busca responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A companhia entregou os argumentos finais e agora aguarda a sentença, que deve sair em junho ou julho deste ano.

A ação foi aberta por cidades e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem, em novembro de 2015, que liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues e tirou a vida de 19 pessoas. Os atingidos são representados pelo escritório inglês Pogust Goodhead, que pede cerca de R$ 260 bilhões em indenizações. O julgamento acontece no Reino Unido por ser sede da BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale. A mineradora brasileira não é ré na ação. 

Em coletiva para a imprensa na tarde desta quinta (13 de março), o advogado britânico Tom Goodhead, dono do escritório responsável pela ação, reiterou sua confiança na condenação da BHP e atacou a postura da mineradora anglo-australiana. “É o maior escândalo corporativo da história. Eles repetem que não têm responsabilidade nenhuma e que nossa ação é inócua, mas tiram fotos felizes com o acordo fechado no Brasil. Só há uma explicação para um devedor tirar uma foto feliz, que é quando eles pagam menos do que devem. Eles merecem a cadeia”, disse Goodhead, em referência ao acordo de repactuação de R$ 170 bilhões fechado no Brasil pela BHP Vale e Samarco e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano ado.

Na coletiva, o britânico esteve acompanhado do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo. O brasileiro fez a ponte entre os advogados ingleses e brasileiros que atuam na ação, já que o julgamento leva em conta o direito ambiental brasileiro, mas seguindo os ritos da Justiça inglesa. “São avassaladoras as provas que responsabilizam a BHP pelo rompimento”, aponta. Cardozo também apontou como ‘imoral’ a ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no STF pedindo que os municípios brasileiros fossem impedidos de buscar qualquer reparação em tribunais fora do país. “Se houvesse um tribunal na Lua eu defenderia que fosse julgado lá ou qualquer lugar em que houver jurisdição, porque é no somatório das iniciativas que vai acontecer a Justiça”, diz. “Contrataram o Ibram por R$ 6 milhões para entrar na Justiça, para alegar a defesa da soberania nacional. Soberania que não invocam quando vêm tirar a riqueza da nossa terra”, completa. 

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), também esteve presente na coletiva e explicou a decisão de não aderir à repactuação no Brasil. “Sofremos muita pressão (para aderir ao acordo no Brasil), mas estamos lutando por uma repactuação justa, para uma cidade que depende da mineração. Queremos mudar a história da cidade, diversificar a economia e reduzir a dependência da mineração”, disse. O acordo no Brasil iria pagar ao município R$ 1,2 bilhão a serem pagos em 20 anos, enquanto o julgamento na Inglaterra deve render R$ 28 bilhões ao município.

“Só de saber que o julgamento chegou ao fim, fico aliviada. Ano ado, foi uma luta grande, dolorosa, mas dá um alívio saber que a Justiça vai ser feita e que a vida da minha filha não foi retirada em vão”, disse Pamela Fernandes, presente ao encontro, que perdeu a filha Emanuelle, de 5 anos, arrastada pela lama. 

Posicionamento da BHP

"O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia, e nossa solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas. As audiências no Reino Unido sobre a alegada responsabilidade da BHP terminam em 13/03 e uma decisão deverá ser proferida pelo Tribunal até o final do ano. Se o caso continuar após a decisão sobre responsabilidade, a segunda fase do julgamento está programada para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Em seguida, será necessária uma terceira etapa, ainda não agendada, na qual cada reclamante precisará provar seus danos individuais antes que qualquer pagamento seja feito, o que poderá ocorrer somente após 2028. 

Desde o primeiro dia, a BHP Brasil tem apoiado a Samarco para a garantir compensação e reparação justas e abrangentes para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da barragem. Nos últimos nove anos, a Samarco e a Renova, apoiadas pela BHP Brasil e Vale, forneceram assistência financeira emergencial e pagaram indenizações a aproximadamente 432.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais, e está reparando o meio ambiente, moradias e infraestrutura impactadas. Aproximadamente 200.000 requerentes no Reino Unido já receberam um total de R$ 9,5 bilhões por meio dos programas indenizatórios disponíveis no Brasil. 

Em outubro do ano ado, um novo e definitivo acordo de R$ 170 bilhões foi assinado com as autoridades brasileiras, o maior do gênero na história do Brasil, para fornecer apoio de longo prazo às comunidades atingidas. Mais de 70.000 pessoas já se inscreveram para um novo e definitivo sistema indenizatório conduzido pela Samarco no Brasil, sendo o caminho mais rápido e eficiente para o recebimento de indenizações. Além disso, 26 municípios também am o acordo no Brasil, 15 dos quais são requerentes do Reino Unido e retiraram (ou estão em processo de retirada) suas demandas no Reino Unido. 

Estamos confiantes com nossa defesa no Reino Unido e nas evidências apresentadas, as quais demonstram que segurança sempre foi prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade. Continuaremos a nos defender no caso, respeitando o processo legal inglês. A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de acordo em relação ao processo inglês e continua certa de que o trabalho em andamento no Brasil desde 2015 é o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa para as pessoas atingidas e para o meio ambiente".