A proposta de lei que cria a Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig) foi aprovada pelos deputados estaduais em reunião nesta quarta-feira (23 de abril), na Assembleia Legislativa.

A votação da proposta foi suspensa diversas vezes para que os líderes elaborassem um substitutivo contemplando propostas da oposição e do governo que possibilitasse a aprovação rápida, sem obstrução. No fim, o líder do governo no parlamento, deputado João Magalhães (MDB), apresentou, no plenário, um substitutivo ao projeto contemplando diversas emendas apresentadas à proposta.

“É um projeto moderno, necessário, e que ou por alguns aperfeiçoamentos agora para ficar melhor para a população. São mudanças para aumentar a participação popular e uma maior participação também da própria Assembleia no conhecimento das concessões e também na fiscalização”, destaca Magalhães.

A deputada Bella Gonçalves (PSOL), autora de algumas emendas ao projeto, também comentou o acordo. Ela destacou que a oposição considera a Agência importante, mas que era necessário alterar o projeto encaminhado pelo governo para garantir a efetividade do órgão. “Nós achamos que ela estava sendo construída um pouco de fachada, sem participação dos municípios e da população e sem necessidade de sabático da Assembleia aos diretores da agência. As emendas era garantir essa participação”, avalia a parlamentar.

A Artemig será uma autarquia vinculada à Seinfra, cujo objetivo é regular as delegações de serviços públicos no âmbito do Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado (SIT-MG), com exceção do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e metropolitano, que será regulado diretamente pela Secretaria de Infraestrutura.

Exemplo de diálogo

O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), comemorou o acordo costurado entre oposição e situação. “O projeto chegou aqui com uma Agência muito modesta e, com a construção feita na Assembleia, a gente tem agora uma agência robusta, autônoma e independente. Assim terá condições de efetivamente fazer o papel de fiscalização e regulação das concessões rodovias de Minas Gerais.  A gente tem visto diversos pedágios”, destaca.