Imóveis propostos por Zema para União serão incluídos na pauta da CCJ da ALMG

Após o governo Romeu Zema (Novo) encaminhar a lista de bens, a proposta para autorizar a transferência de imóveis para a União voltará à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Incluído no pacote do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 será discutido nesta quinta-feira (29 de maio), em reunião extraordinária, pela Comissão de Constituição e Justiça. 

A proposta está parada desde a última segunda (26 de maio), quando a Comissão de Constituição e Justiça pediu à Secretaria de Governo a relação de imóveis que Zema quer oferecer à União para abater parte da dívida de cerca de R$ 165 bilhões. Na última quarta, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, já havia condicionado a votação do texto à discriminação dos imóveis. 

Com seis páginas, a relação encaminhada por Zema, cujo corte é de imóveis que sejam avaliados em, no mínimo, R$ 5 milhões, inclui, por exemplo, a própria sede do governo, a Cidade istrativa, o Hospital Risoleta Neves e a Escola Estadual Central, ambas em Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, a presença de um imóvel na lista não implica em “sua aptidão imediata” para transferência à União.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Doorgal Andrada (PRD), anunciou que irá apresentar um novo parecer após receber a relação de imóveis. “Amanhã, nós vamos distribuir (a lista) para a comissão, vou retirar o meu relatório e apresentar um novo relatório, incluindo a questão dos imóveis”, disse Doorgal, que já havia emitido um parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do PL 3.733/2025.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça ainda frisou que a relação de imóveis será lida pela primeira vez nesta quinta. “A partir daí, os deputados, de fato, terão conhecimento do que realmente foi enviado pelo governo. Cabe aos deputados o debate, a discussão e aprofundar entre os imóveis que serão apresentados”, pontuou Doorgal.

A deputada estadual Lohanna (PV), por sua vez, afirmou que não há caminho para a oposição a não ser obstruir a proposta para autorizar a alienação dos imóveis. “Me pergunto se o Tribunal de Justiça foi avisado que várias comarcas vão ficar sem fórum. Me pergunto se os prefeitos foram avisados que vão ficar sem prefeitura. O prefeito de Patos de Minas foi avisado que o prédio da secretaria de educação o governador quer vender?”, indagou ela.