Cemig, Copasa, Codemig e EMC encabeçam rol de ativos que governo Zema quer entregar à União

A Codemig, a Cemig, a Copasa e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) lideram o rol de ativos que o governo Romeu Zema (Novo) quer entregar à União por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Os ativos foram listados pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) em apresentação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (8 de maio). 

A Codemig, que tem uma mina de nióbio em Araxá, Alto Paranaíba, é avaliada como o ativo mais valioso do rol. “A avaliação que foi feita pela Goldman Sachs há algum tempo atrás indica que a Codemig e a Codemge deveria valer algo entre US$ 4 bilhões (R$ 22 bilhões) e US$ 6 bilhões (R$ 32 bilhões). Óbvio que prefiro a avaliação de US$ 6 bilhões”, apontou Simões. 

Entretanto, o vice-governador reconheceu que a avaliação de mercado a ser feita pelo BNDES pode indicar um preço de US$ 4 bilhões. “A Goldman Sachs sempre alegou que a Codemig vale mais para a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que é quem controla a operação, ou seja, este valor mais alto nunca vai ser pago por um terceiro”, argumentou. A CBMM é sócia da Codemig na exploração do nióbio.

Já a estimativa para os 17,04% de ações totais que o Estado tem da Cemig é de entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões. Entretanto, o vice-governador reiterou que a companhia deve ser transformada em uma corporação, já que, hoje, como Minas é majoritária, a federalização da empresa levaria a um custo de R$ 29 bilhões para a União.

Simões argumentou que, pela regra societária, quando há troca de controle, todos os acionistas minoritários têm direito de pedir que suas ações sejam compradas pelo novo controlador. “A Cemig tem um sócio minoritário que tem 12% das ações com direito a voto (ações ordinárias), que valem R$ 5 bilhões. Esse sócio, sozinho, tem o direito de exigir que as suas ações sejam compradas”, exemplificou ele. 

A avaliação preliminar do governo Zema para a Copasa, por sua vez, é de R$ 4 bilhões, conforme as ações listadas na Bolsa de Valores. Porém, Simões acredita que o governo Lula não terá interesse em recebê-la. “O governo federal já nos alertou que ele tende a rejeitar a Copasa, porque ele não tem uma infraestrutura de saneamento. Não faz sentido ter uma empresa de saneamento”, disse Simões.

O vice-governador, então, sugeriu como alternativa à federalização da Copasa a privatização, o que, conforme argumentou ele, daria ao Estado recursos para abater a dívida com moeda corrente, por exemplo. “Se ele recusar, posso oferecer a ele o dinheiro da empresa, que é de R$ 4 bilhões”, propôs Simões como alternativa.

No caso da EMC, o vice-governador não estimou um valor, o que, defendeu ele, deve ficar a cargo do BNDES. De acordo com Simões, a empresa foi incluída no rol de ativos em função das antenas de retransmissão. “Temos a sensação de que o governo federal teria interesse nele, porque daria a possibilidade do governo federal em ter capacidade de retransmissão em todo o território”, apontou. 

Para complementar os R$ 40 bilhões, o governo Zema ainda pretende incluir os recebíveis que ainda tem direito da compensação tributária das perdas por meio da Lei Kandir. Minas Gerais ainda tem a receber cerca de R$ 2 bilhões dos R$ 8,7 bilhões renegociados em um acordo entre os Estados e a União no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em maio de 2020, durante o primeiro mandato de Zema. 

Outro ativo que Simões apresentou aos deputados são as compensações previdenciárias. “O que a gente já conseguiu liquidar são R$ 300 milhões, mas eu tenho certeza que nós temos mais de R$ 1 bilhão e, para isso, eu preciso de tempo”, reclamou o vice-governador. Conforme a regulamentação do presidente Lula, o Estado tem até apenas o dia 30 de junho para apresentar os créditos.