Aumento do teto de benefício estudado para auditores provoca mal-estar na Secretaria da Fazenda

Os planos do governo Romeu Zema (Novo) em aumentar o teto da gratificação por desempenho individual dos auditores fiscais provocaram um mal-estar dentro da Secretaria da Fazenda. Caso o aumento não inclua técnicos e analistas, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) recorrerá ao Ministério Público de Contas (MPC).

O incômodo já foi levado ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes. Em um ofício encaminhado a Luiz Claudio na última terça-feira (20 de maio), o Sindpúblicos-MG comunicou que “tomará as providências cabíveis” caso o teto da gratificação dos auditores seja reajustado “por meio de parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE), sem contemplar também uma solução para o teto dos técnicos”.

Como já mostrou O TEMPO, a Secretaria da Fazenda demandou que a AGE analisasse a viabilidade jurídica em razão das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF exige que qualquer aumento de despesa seja acompanhado de “comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais”.

Ainda no ofício, o Sindpúblicos-MG ressaltou que a cobrança não é uma “ameaça” a Luiz Claudio, mas, sim, “um apelo legítimo por justiça”. “Há mais de três anos, esses servidores vêm sofrendo descontos em seus contracheques, sem que a direção da Secretaria da Fazenda adote qualquer medida concreta para resolver a situação, permanecendo omissa diante do problema”, criticou a entidade.

A reportagem questionou ao governo Zema se a Secretaria da Fazenda já tem ciência do ofício e se a proposta estudada incluiria apenas auditores fiscais, mas, até a publicação deste texto, não houve retorno. Tão logo o Palácio Tiradentes se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.  

Responsáveis pela arrecadação tributária, os auditores fiscais pressionam pelo aumento do teto da gratificação ao menos desde 2024, quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) chegou a dobrar o limite em um jabuti. Entretanto, Zema vetou a proposta por vício de iniciativa, o que seria sanado caso o próprio governo reajuste o teto, como pretende.

Desde 2013, a gratificação é limitada a R$ 21,2 mil, duas vezes o valor do maior salário-base dos auditores, que é de R$ 10,6 mil. Entretanto, a categoria, que argumenta que o teto não acompanhou o crescimento da arrecadação tributária de Minas Gerais nos últimos anos, quer que o benefício seja esticado até R$ 42,5 mil, como era entre 1975 e 2013.

A gratificação paga a analistas e técnicos, por sua vez, é limitada a 80% do maior salário-base das categorias, valor que varia conforme a jornada de trabalho. O benefício de um analista pode chegar a R$ 1,8 mil, em caso de um carga semanal de 30 horas, e a R$ 3,6 mil, em caso de uma carga de 40 horas. Já aquele de um técnico poderia alcançar, respectivamente, R$ 3,6 mil e R$ 5,5 mil.