Deputados desafiam posição majoritária do PL e assinam PEC da escala 6x1: saiba quem são

BRASÍLIA — Principal força de oposição ao Palácio do Planalto no Congresso Nacional, a bancada do Partido Liberal (PL) resistiu em aderir à PEC da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que impõe uma redução da jornada de trabalho para 36 horas com a proibição da escala 6X1 — com uma folga no intervalo de seis dias trabalhados.

 O partido detém o maior número de deputados da Câmara — 93, e cinco se tornaram signatários da proposição:

• Ícaro de Valmir (PL-SE);
• Fernando Rodolfo (PL-PE);
• Luiz Carlos Motta (PL-SP);
• Roberta Roma (PL-BA);
• Rosângela Reis (PL-MG).

O quinteto refuta a declaração de Erika Hilton, que, durante a apresentação da PEC à Câmara dos Deputados, na terça-feira (25), questionou a possibilidade de abrir diálogo com a bancada de direita.

Enquanto analisava as articulações construídas com partidos do Centrão, como PSD e União Brasil, que aderiram majoritariamente à PEC, a deputada do Psol avaliou que a proposição encontrou “resistência geral” entre políticos do PL.

Nos bastidores, aliados dela também disseram que o partido de Jair Bolsonaro (PL) orientou posição contrária à PEC e ainda pediu que os signatários retirassem suas s.

Internamente, lideranças do PL negam a existência da orientação. Um interlocutor relatou que Bolsonaro, em reunião com a bancada da Câmara em 2024, sugeriu que os parlamentares aderissem à PEC diante do apelo popular em torno da iniciativa e indicou que os deputados também deveriam elaborar propostas dirigidas aos trabalhadores — sugerindo, aliás, um Projeto de Lei para aumentar o salário mínimo.

A recomendação não prosperou. A parcela majoritária da legenda optou por não aderir à PEC. Deputados põem em xeque a viabilidade da proposição, e argumentam que a União não conseguiria arcar com impacto fiscal, prejuízo e reveses. A avaliação é que a PEC, impondo uma jornada 4X3, resultaria na necessidade de mais contratações e poderia onerar os setores.

A análise dos cinco parlamentares signatários da PEC não diverge muito. Eles item que há riscos econômicos com a proposição, mas, avaliam que é hora de debatê-la em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, trazendo trabalhadores, empregadores e analistas para a discussão. 

“O Parlamento é o espaço legítimo para a discussão de ideias que impactam a sociedade. Todo e qualquer tema que contribua para a melhoria da vida do trabalhador contará com meu apoio”, declarou a deputada Rosângela Reis (PL-MG). “O PL concedeu liberdade à sua bancada para decidir sobre a da PEC conforme a convicção de cada parlamentar”, completou. 

Fernando Rodolfo (PL-PE) concorda. Ele avalia, porém, que os termos atuais da PEC precisam ser alterados antes de ir à votação no plenário. “Não podemos colocar os interesses ideológicos à frente dos interesses da sociedade”, disse. “Não concordo com os termos do texto, mas acho que é válido ele tramitar para discutirmos, ouvirmos especialistas. A solução para não sobrecarregar o trabalhador também não pode gerar prejuízo para os empregadores. Só um grande debate pode nos levar a um meio-termo”, completou. 

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) disse que mantém um compromisso com os trabalhadores e que é importante iniciar um “debate responsável sobre o tema”. “Este é apenas o começo de uma discussão importante, e meu compromisso é ouvir todos os lados envolvidos para garantir uma proposta equilibrada e justa”, defendeu. 

Nos corredores da Câmara dos Deputados, políticos do PL questionam o interesse do Palácio do Planalto em apoiar a PEC. Na terça-feira, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a tramitação da proposta no Congresso.

A oposição avalia que o governo não quer a aprovação da PEC, mas apoia a redução da jornada como aceno à base eleitoral nesse cenário de queda na aprovação.