O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que pretende barrar o avanço do projeto de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No último domingo (16), durante ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Copacabana, no Rio de Janeiro, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que irá protocolar um pedido de urgência para a tramitação do projeto.

Nas últimas semanas, o ex-presidente tem buscado apoio de lideranças do Centro para destravar a medida, estagnada desde o ano ado. Na época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para debatê-la, com o objetivo de evitar que a discussão interferisse na eleição para a presidência da Casa. Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, ainda não sinalizou quando pretende retomar o tema.

"Não há espaço para discutir PL de Anistia. Quem cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito, contra a democracia, não pode ser anistiado. Ele (Bolsonaro) nem foi condenado ainda, isso só pode (acontecer após uma decisão) no Supremo, portanto, ele não pode ser anistiado. O que eu puder fazer para impedir isso, eu vou fazer na Câmara dos Deputados", afirmou José Guimarães em entrevista a O TEMPO.

O líder do governo descartou também qualquer clima no Congresso Nacional para discutir mudanças nas regras da Lei da Ficha Limpa. Um projeto de lei complementar (PLP) apresentado deputado Bibo Nunes (PL-RS) propõe diminuir o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar as eleições. A proposta, que visa alterar o período de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro ao então presidente da Câmara.Desde então, o PL não avançou na Casa. 

A expectativa é que, caso o texto seja aprovado, a medida beneficie Bolsonaro nas eleições de 2026. Condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente está inelegível até 2030. "Não deve (ar), não é momento para se discutir isso, nem PL de Anistia, nem qualquer mudança na Lei da Ficha Limpa. O Brasil precisa agora de diretriz econômica, aprovar as matérias que melhorem a vida do povo. Eu vou me envolver com o governo nisso", pontuou.

Prioridades do governo 5522n

Segundo o líder de Lula, a prioridade do governo no Congresso nos próximos dias será isentar o Imposto de Renda (IR) para os brasileiros com salários de até R$ 5 mil e a votação do Orçamento de 2025. O texto deve ser entregue nesta terça-feira (18) no Legislativo. Questionado sobre a possibilidade do governo enviar um projeto que regulamente as redes sociais, Guimarães afirmou que ele mesmo pretende pautar a discussão.

"Essa questão da regulação das bets, das redes sociais, o Brasil não pode ser um país sem lei, isso tem que ser feito, mas é uma responsabilidade do Congresso. Eu vou colocar isso como deputado, como prioridade, eu acho que é fundamental para a democracia brasileira, uma regulação que garanta a pluralidade, a liberdade, mas não da forma que é hoje, essa máquina de produzir inverdades, fake news precisa ser proibida", defendeu. 

Sobre a queda de popularidade do governo, Guimarães disse que a baixa aprovação "é momentânea". "Os governos têm momentos de altos e baixos. Nós tivemos dois anos de um planejamento muito forte, de ações do governo. Mas como o presidente Lula disse, 2025 é o ano das entregas, botar o pé na estrada e alterar a agenda como ele já está alterando, além de aprimorar a relação com o Congresso e prepararmos uma grande aliança para 2026. Eu estou absolutamente convencido que nós mudaremos essa situação e o Lula é o nosso candidato à reeleição", analisou. 

Líder de Lula chama Zema de "ingrato" a6x6e

Durante a entrevista, o deputado ainda chamou de "ingrato" o governador de Minas Gerais (Novo), Romeu Zema. Segundo o parlamentar, a orientação do governo é que sejam mantidos os vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O governador mineiro tem mobilizado aliados no Congresso Nacional para convencer deputados federais a votarem a favor da derrubada dos vetos. Os esforços de Zema para derrubar os vetos de Lula miram melhores condições para pagamento da dívida de Minas com a União, calculada em cerca de R$ 165 bilhões.

Fontes próximas ao governador confirmaram que ele vai tentar se encontrar até com parlamentares de outros Estados que sejam ideologicamente alinhados com o governo de Minas. O governador espera contar ainda com os esforços de gestores de outros Estados endividados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás: "Não teve um governo que foi mais generoso com os governadores do que o Lula”. 

“Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os maiores devedores, são Estados inadimplentes com a União e o Lula está ajudando esse Estado mesmo sem ter o reconhecimento, por exemplo, do governador de Minas. (Zema) é um homem ingrato, não reconhece o papel que o Lula tem tido na renegociação dessas dívidas. Nós negociamos tudo isso com o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Nós vamos votar naquilo que foi acordado, que é manter os vetos, e buscar sempre uma boa convivência, que é o que o Lula faz, porque a grandiosidade do Lula permite isso".