BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (1º) que pretende acelerar a tramitação do projeto de lei da reciprocidade. A previsão é que ele coloque a proposta para votação no plenário em caráter de urgência até quinta-feira (3) em resposta ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pode afetar a relação comercial entre o país e o Brasil. 

O projeto apoiado pela bancada do agronegócio e pelo governo Lula (PT) define critérios de reciprocidade econômica e recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira. 

Desde o início de seu mandato na presidência da Câmara, Hugo Motta optou por não pôr urgências em votação no plenário, mas seguir o rito de tramitação com a análise dos projetos pelas comissões. A proposta da reciprocidade é uma exceção.

“Como temos uma data precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos, estamos conversando com o colégio de líderes para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário nesta semana”, disse o presidente no início da sessão. 

Reciprocidade é resposta do Legislativo ao tarifaço do Trump 

A proposta da reciprocidade ganhou fôlego em novembro como resposta à lei antidesmatamento da União Europeia, e o intuito inicial era restringir a importação de produtos de países que têm padrões de proteção ao meio ambiente inferiores àqueles da legislação brasileira. 

O projeto ganhou novos contornos com o tarifaço dos Estados Unidos, que aumentou para 25% a taxa de importação sobre produtos brasileiros, como o aço e o alumínio. O país é o principal comprador de aço do Brasil. A perspectiva é que o presidente norte-americano Donald Trump anuncie nesta quarta-feira mais um pacote de restrições econômicas a produtos estrangeiros com ampliação das tarifas cobradas. 

Pelas mãos da relatora no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), o projeto a a atribuir à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a função de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos produzidos no Brasil. "A situação que o projeto pretende responder está mais no âmbito da política de defesa comercial do que propriamente na esfera ambiental", argumentou. 

Na prática, o texto define critérios para que a Camex decida pela suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.  

As contramedidas que a Camex poderá adotar devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas impostas pelos países, ou blocos econômicos. 

São previstas três reações isoladas ou cumulativas, e elas podem ser implementadas de imediato e temporariamente em “casos excepcionais”: 

  • a imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços do país, ou bloco econômico avaliado;  
  • a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual;
  • outras medidas de suspensão de concessões ou de outras obrigações do país em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil faça parte. 

Além disso, a Receita Federal poderá adotar alíquota tributária distinta das previstas em lei como forma de reação a medidas protecionistas internacionais. 

O texto deixa claro que “a adoção das contramedidas [...] deverá buscar minimizar seu impacto sobre a atividade econômica e evitar ônus e custos istrativos desproporcionais” ao Brasil. 

Ainda é destacado que o Ministério das Relações Exteriores terá que coordenar consultas diplomáticas para “mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas”.