Motta enrola PL e não marca data para votar anistia na Câmara: 'a pauta é um poder do presidente'

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não cedeu à pressão da bancada do Partido Liberal e decidiu que a urgência do PL da Anistia não será incluída na pauta de votação do plenário nas próximas sessões. O requerimento apresentado pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende acelerar a votação da proposta, que anistia os réus e condenados pelos atos do 8 de Janeiro. 

“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia foi decidido pelo adiamento dessa pauta. Por quê? Porque líderes que representam mais de 400 parlamentares decidiram que o tema não deveria entrar na pauta”, declarou Motta após reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta quinta-feira (24). Ele ainda fez questão de lembrar que a definição da pauta é uma prerrogativa do presidente. “Tenho, enquanto presidente, o poder de decidir a pauta. A pauta é um poder do presidente”, reforçou.

Motta garantiu que manterá o diálogo aberto com os partidos de oposição para tratar sobre a anistia, mas, antecipou que os assuntos precisam ser vencidos no colégio de líderes antes de ir à votação no plenário. Nas sessões de terça-feira (29) e quarta-feira (30) serão discutidos temas consensuais ligados à educação e também projetos que já constavam na pauta e estão pendentes de votação.

PL prometeu “guerra política” 

Nessa quarta-feira (23), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, declarou que o partido daria início a uma “guerra política” na Câmara dos Deputados se a anistia não fosse incluída na pauta da sessão desta quinta-feira (24) — que, aliás, não aconteceu. O partido cobra que Hugo Motta inclua o requerimento de urgência na ordem do dia e vê a posição do presidente como “desrespeito ao maior partido da Câmara”.

A bancada do PL ainda não indicou quais serão os próximos os a serem adotados e não confirmou se o partido repetirá a estratégia de obstrução.

Obstrução, urgência e bastidores 

O PL protocolou no último dia 14 o requerimento de urgência para tramitação acelerada do projeto de lei para anistiar os réus e os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O documento reúne as s de 264 deputados — são sete a mais que as 253 necessárias para inclusão obrigatória do requerimento na fila dos projetos pendentes de apreciação no plenário. O fato dele ter sido protocolado não significado que ele será colocado imediatamente para votação; tudo está nas mãos do presidente Motta. 

Antes de coletar as s, o PL tentou forçar Motta a colocar a urgência em votação por meio de uma obstrução — estratégia prevista no regimento interno da Câmara. A movimentação, entretanto, falhou. 

A grande aposta do PL em relação à anistia agora é a aprovação da urgência, que dispensa a análise da proposta nas comissões e leva o mérito do texto diretamente à votação dos deputados no plenário. O partido calcula que tem os votos necessários para aprová-lo. A polêmica que gira em torno do tema, contudo, trava as discussões, e o presidente Hugo Motta indicou a aliados que não pretende colocar o projeto em votação. O PL da Anistia, segundo avaliação interna, indispõe o Congresso Nacional com o Supremo Tribunal Federal (STF) e é uma proposta sem consenso no próprio Legislativo. 

Outro obstáculo são os vácuos jurídicos na matéria. Deputados contrários à proposta avaliam que ela é inconstitucional e ampla a tal ponto que permitiria até a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os aliados dele réus e denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.