'É uma política de cada Estado', diz ministro de Lula após EUA anunciar restrição de vistos oficiais

BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou nesta quarta-feira (28) que a política de concessão de vistos é competência de cada país.

Ele respondia à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados sobre a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que prometeu restringir os vistos para autoridades estrangeiras. Um dos alvos da medida seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"O Brasil não tem alianças, o Brasil não tem parcerias incondicionais. O principal é, sem dúvida nenhuma, o interesse nacional", afirmou Vieira. "A questão de vistos é uma política de cada Estado. O Estado toma a decisão de conceder ou de não conceder", completou. O chanceler analisou, entretanto, que bloquear vistos oficiais não é uma medida simples. 

"Quanto aos vistos oficiais, evidentemente, é preciso haver concordância para um encontro bilateral, mas, como eu disse, há casos e casos. Sobre os vistos para participantes em reuniões multilaterais, os acordos de sede obrigam o país a conceder. Portanto, isso não acontecerá", acrescentou o ministro.

A restrição de vistos para autoridades estrangeiras é a medida mais recente antecipada pelos Estados Unidos no âmbito de sanções dirigidas a outros países. Marco Rubio indicou que a América Latina será um dos alvos das restrições. 

A norma "permite ao secretário de Estado declarar inissível a entrada de qualquer estrangeiro que pode gerar consequências graves para a política externa dos Estados Unidos", segundo afirmou. Ele completou, ainda, que também serão vetadas as autoridades que adotaram medidas restritivas contra empresas de tecnologia, norte-americanos e residentes no país.