Investigação sobre 'mercado' de venda de sentenças já mirou tribunais de pelo menos seis Estados

BRASÍLIA - Na mesma linha da operação desta terça-feira (26) da Polícia Federal (PF), pelo menos seis tribunais estaduais já tinham sido alvo de denúncias de venda de sentenças judiciais e corrupção em processos que envolvem cifras milionárias no segundo semestre deste ano. O levantamento foi feito pelo Estado de S. Paulo. 

De acordo com o jornal, foram feitas 44 operações de busca até o dia 24 de outubro. Houve o afastamento de 16 desembargadores – sendo um já indiciado - e sete juízes - dois com denúncia já apresentada ao Ministério Público.

Um desses juízes teve ordem de prisão decretada, enquanto os outros tiveram que usar tornozeleira eletrônica. Gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também entraram na mira e tiveram quatro servidores afastados. 

Os principais investigados, segundo o Estadão, são os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins (presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).

Outro alvo seria o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Groso do Sul Osmar Domingues Jeronymo e servidor do TJ-MS Danillo Moya Jeronymo. 

As ilegalidades teriam sido encontradas nos Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.

Além de corrupção, a investigação aponta outros crimes como de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude processual, falsidade documental, extorsão e falsificação de documento público. Peculato e exploração de prestígio também estão na lista. 

De acordo com a reportagem, a venda de sentenças ocorria em processos de diferentes campos, como disputa de terras e ação criminal de um narcotraficante internacional. Ao jornal, os magistrados envolvidos negaram as acusações. 

Operação da PF 

Na operação deflagrada nesta terça-feira, chamada de Sisamnes, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.  

Também foram impostas medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico e afastamento das funções públicas, além de sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados. As ordens foram assinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

As investigações apontaram a existência de um esquema de venda de decisões judiciais. Estariam envolvidos magistrados, chefes de gabinete, assessores, advogados, lobistas e empresários. Os crimes apontados são os de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. 

De acordo com a PF, os investigados pediam valores, ou seja, propina, para beneficiar partes em processos judiciais, concedendo decisões favoráveis aos interesses daquela parte. Também foram investigadas negociações sobre o vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.