BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar e mandar ass a vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes. Os dois foram executados a tiros dentro do carro ao sair de uma agenda pública da parlamentar em março de 2018, no Rio de Janeiro. 

Na sessão marcada para começar às 14h30, os cinco ministros do colegiado presidido por Alexandre de Moraes, inclusive, vão decidir se tornam réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele e deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ); e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.  

Os três foram presos após uma operação da Polícia Federal (PF) em março deste ano como resultado de investigações que os associam diretamente aos crimes. 

Quem são os outros envolvidos

Além deles, também estão presos: Ronald Paulo de Alves Pereira, o major Ronald, apontado como o responsável por monitorar a rotina de Marielle; Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe, ex-assessor de Domingos e acusado de fornecer a arma do crime; e Ronnie Lessa, ex-policial militar e confesso executor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Foi por meio do acordo de delação premiada dele que a PF chegou aos outros participantes e mandantes dos crimes.

Ronald foi denunciado pela PGR por homicídio, enquanto Peixe por organização criminosa.  Baseada nas investigações da PF, a Procuradoria-Geral da República entende que as mortes foram motivadas para proteger interesses econômicos de milícias cariocas e tentar desencorajar atos de oposição política de Marielle, que era filiada ao PSOL.

Como deve ser a sessão

Logo no início da sessão, o julgamento será aberto pelo presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes. É ele mesmo quem relata a denúncia e fará, portanto, a leitura do relatório que resume a tramitação do caso.  

Na sequência de Moraes, que tem tempo livre de leitura do relatório, falará o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que defende o recebimento da denúncia pelo STF. Já na tribuna posta à frente dos ministros e do PGR os advogados dos envolvidos farão suas sustentações orais em um prazo regimental total de uma hora para defender seus clientes.

Após o julgamento na Primeira Turma

Só então os ministros começarão a votar, nesta ordem: Moraes como relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso três dos cinco integrantes do colegiado votem por acatar a denúncia da PGR, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa se tornarão réus pelo duplo homicídio e serão posteriormente julgados pelo plenário do STF. 

A defesa 

A defesa de Domingos Brazão contesta o julgamento do acusado na Suprema Corte. De acordo com os advogados do conselheiro do TCE do Rio, isso deveria ocorrer em instâncias inferiores, já que ele não tem mandato parlamentar, como Chiquinho. Os defensores do deputado federal alegam que as denúncias não têm relação com seu mandato, uma vez que o crime teria ocorrido antes de ele ter assumido a vaga na Câmara dos Deputados.

"Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador", alega a defesa de Domingos Brazão.

Os advogados também chegaram a pedir ao STF que o ministro Flávio Dino se declarasse impedido de julgar as denúncias. O magistrado comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, do qual a PF faz parte, no governo Lula em 2023, durante as diligências que levaram às prisões dos acusados.

"Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos", completou a defesa.

A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio.