Moraes diz que redes sociais serão regulamentadas: ‘Aqui é terra com lei’

BRASÍLIA - O relator do inquérito que apura no Supremo Tribunal Federal (STF) uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, Alexandre de Moraes, responsabilizou as redes sociais como “a origem” dos atos que resultaram nas depredações das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Na solenidade em memória dos dois anos das invasões dos palácios do STF, do Planalto e do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (8), Alexandre de Moraes afirmou que “a grande causa de tudo que vem acontecendo no Brasil não foi debelada nem regulamentada”, mas “será”. 

“Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, não só no Brasil, os extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas, ou com elas, instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro, fingindo que são democratas, fingindo que defendem a liberdade”, disse o ministro.

De acordo com Alexandre de Moraes, o grande desafio do STF será impedir que as grandes empresas de tecnologia detentoras das redes sociais façam o que quiserem no Brasil sem responder pelos seus atos. 

“É esse hoje o desafio: de não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo. O desafio de regulamentar, de responsabilizar”, afirmou. 

“Aqui é uma terra com lei”

Tramitam no STF ações que discutem a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo violento publicado pelos seus usuários. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça, dias antes do recesso de dezembro, e deve ser retomado ainda no segundo semestre de 2025.

“Pelo resto do mundo nós não podemos falar, mas pelo Brasil eu tenho absoluta certeza e convicção que o STF não vai permitir que as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas, dolosas ou culposamente, para ampliar discursos de ódio, nazismo, facismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos. Aqui é uma terra que tem lei. No Brasil, as redes sociais só vão continuar a operar se respeitarem a legislação brasileira”, avisou Alexandre de Moraes.

Roda de conversa, hotsite e obras com restos de vandalismo

Em memória aos 2 anos de invasão e depredação do Palácio do STF, foi realizada uma roda de conversa com ministros, servidores e colaboradores que trabalharam na limpeza e reconstrução do Palácio do STF, assim como na restauração das obras de arte danificadas. Nela, eles relataram os trabalhos nos dias seguintes à invasão ao edifício-sede da Corte.

Na solenidade, foi lançado um hotsite - que é um site menor e alimentado por conteúdo específico - com fotos e informações que vão desde os ataques e a destruição do edifício-sede até o processo de reconstrução e a responsabilização daqueles que invadiram e depredaram as instalações do Supremo. 

Em outro momento, dessa vez no gabinete da presidência, Fachin recebeu de quatro artistas plásticos de Brasília obras feitas com restos de materiais da destruição da tarde de invasão do Palácio do STF. Entre eles, o que restou da toga retirada do armário da então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e queimada. 

Participaram das solenidades no Salão Nobre do STF o vice-presidente e presidente em exercício da Corte, Edson Fachin; o decano Gilmar Mendes, e os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.