Itamaraty consultou Moraes antes de responder críticas de Trump ao STF

BRASÍLIA - O Ministério das Relações Exteriores consultou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para garantir precisão jurídica na nota divulgada em resposta às críticas do governo Donald Trump ao Judiciário brasileiro. 

A consulta, segundo o Itamaraty, foi um o importante para assegurar que a reação fosse adequada e juridicamente sólida.  Na avaliação do governo brasileiro, a resposta aos Estados Unidos foi "proporcional". No entanto, a diplomacia permanece alerta para novos desenvolvimentos. Não há, por ora, previsão de outros contatos oficiais entre as autoridades dos dois países sobre o tema.  

A polêmica teve início com a aplicação de multas e sanções pelo STF a plataformas digitais como X e Rumble, em ações relacionadas ao influenciador de direita Allan dos Santos. O governo dos EUA se posicionou contra essas medidas, afirmando que elas violam os "valores democráticos" e a liberdade de expressão, argumentando ainda que as sanções a empresas americanas prejudicam o o à informação.  

Em resposta, o Itamaraty rejeitou as críticas, afirmando que a posição do Brasil é legítima e refutando a tentativa de politizar as decisões da Corte. O governo brasileiro reforçou que o objetivo do STF é garantir a aplicação das leis nacionais, incluindo a exigência de representantes legais para empresas que atuam no país - motivo da sanção imposta por Alexandre de Moraes ao determinar o bloqueio do o ao Rumble no Brasil.  

Tensão na relação de Elon Musk com Alexandre de Moraes

Esse confronto entre os dois países é intensificado pela relação estreita entre a istração Trump e plataformas digitais como X, de Elon Musk, além de conexões com políticos de direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) principal oposição ao governo de Lula. 

Nessa quarta-feira (26), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto que visa barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país. Nomeado “No Censors on our Shores Act” - ou “Sem Censura em nosso Território”, na tradução livre -, o projeto, tem como objetivo impedir que autoridades estrangeiras que atuem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos entrem nos Estados Unidos ou sejam deportadas.

Por lá, inclusive, o Rumble processou Moraes alegando violação de sua soberania. A Trump Media & Technology Group, de Donald Trump, também ingressou com uma ação. A Justiça americana, no entanto, negou um pedido de liminar das empresas, afirmando que as decisões de Moraes não têm jurisdição nos EUA sem o devido processo internacional.  

Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil por descumprir ordens judiciais, incluindo o pagamento de multa. A plataforma X também foi suspensa em 2024 por motivos semelhantes, sendo restabelecida após acordo com o STF e pagamento de multa de R$ 28,6 milhões. Recentemente, o STF impôs ao X uma nova multa de R$ 8,1 milhões, também relacionada a Alan dos Santos, valor que a rede social se comprometeu a pagar.  

Também nesta semana, Elon Musk sugeriu que os EUA imponham sanções ao ministro do STF, mencionando até a possibilidade de bloquear possíveis bens que ele tivesse no país.