BRASÍLIA - O ministro Nunes Marques pediu vista do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, o placar estava em quatro votos a zero pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e pela perda do mandato. Com a decisão, o julgamento fica suspenso.

O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos eletronicamente, e deve ser concluído até sexta-feira (28). Há, ainda, a possibilidade de o caso ser transferido para o plenário físico.

Zambelli é julgada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Em 29 de outubro de 2022, ela perseguiu um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma pistola em plena via pública, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

O episódio, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, gerou um grande debate sobre o abuso do porte de arma e o risco à segurança pública. A deputada, que portava uma 9 mm, correu atrás de um homem negro após uma discussão, sendo que um de seus seguranças chegou a disparar a arma minutos antes.

Já tinham votado pela condenação de Zambelli os ministros Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam votar outros sete ministros.

Em seu voto, Flávio Dino afirma que ao perseguir o jornalista Luan Araújo com arma em punho, Zambelli “infligiu sobre ele fundado temor por sua integridade física, diminuindo notoriamente sua capacidade de resistência” e se utilizou da arma de fogo “para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.

Dino também concorda que Zambelli deve ter o mandato cassado na Câmara dos Deputados: “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, justifica.

Denúncia contra Carla Zambelli partiu da PGR

Zambelli foi denunciada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em janeiro de 2023. Além da condenação, a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que tenha seu porte de arma cancelado.


Em sua defesa, Zambelli questionou a decisão do relator, afirmando que não foi dada a oportunidade de defesa oral, sendo apenas enviados memoriais aos ministros. Seu advogado, Daniel Bialski, reiterou a confiança na inocência da deputada e afirmou que todas as provas necessárias serão apresentadas no julgamento do mérito.


A deputada foi tornada ré pelo STF em agosto de 2023, quando nove ministros votaram pela abertura da ação penal, incluindo o relator do caso, Alexandre de Moraes.