BRASÍLIA – Apesar da tentativa da defesa de Carla Zambelli (PL-SP) de adiar seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo contra a deputada federal seguirá normalmente. 

Nesta segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido para suspender a ação penal, recusando a aplicação do mesmo precedente usado no caso de outro parlamentar: Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve sua denúncia suspensa pela Câmara dos Deputados na semana ada.

Os advogados de Zambelli recorreram ao STF argumentando que o PL, partido da deputada, já havia solicitado oficialmente à Câmara a análise do pedido de sustação da ação penal, conforme previsto no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição. Segundo eles, os fatos investigados ocorreram em agosto de 2022, quando a parlamentar já estava diplomada, o que atenderia aos critérios para a interrupção do processo. 

Alexandre de Moraes, no entanto, rebateu: "Inaplicável a incidência do § 3º do artigo 53 do texto constitucional à deputada Carla Zambelli", escreveu. O ministro destacou ainda que a análise da Câmara só tem validade para crimes cometidos após a diplomação do mandato atual e que o julgamento no STF já está na fase final.

Maioria para condenar Zambelli

O julgamento no STF envolve também o hacker Walter Delgatti, acusado junto com a deputada de fraudar sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por inserir documentos falsos na plataforma do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes, como se tivesse sido assinado por ele mesmo.

A Primeira Turma da Corte já tem maioria formada para condenar os dois. Moraes foi o relator e votou pela condenação de Zambelli e Delgatti, sendo acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux. No caso de Delgatti, a pena sugerida é de oito anos de prisão. Zambelli, se condenada, poderá ter sua situação agravada com possíveis consequências políticas e judiciais.

A manobra da defesa da parlamentar tentava usar como base o que ocorreu no caso de Ramagem, que conseguiu o aval da Câmara para sustar temporariamente a tramitação de sua ação penal. Mas Moraes foi direto ao afirmar que a medida só se aplica ao parlamentar cuja denúncia tenha sido recebida por crimes cometidos exclusivamente após sua última diplomação – além disso, o processo contra Zambelli já está em julgamento, o que inviabiliza a suspensão.