PF apreende US$ 171 mil com um dos diretores afastados da Abin por espionagem

Além de mandar prender dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da instituição, e outros quatro servidores dos cargos. 

Todos foram alvo de busca e apreensão na investigação sobre o uso de sistema secreto que monitorou, ilegalmente, por meio da rede de telefonia celular, a localização de pessoas durante o governo ado. Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Bolsonaro estão entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por um grupo de agentes da Abin. 

Na casa de Paulo Maurício, em Brasília, agentes da PF apreenderam US$ 171.800 (cerca de R$ 860 mil no câmbio do dia) em espécie durante as diligências. Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky foram detidos no Distrito Federal.

Os dois servidores presos já respondem processo istrativo disciplinar e teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para coagir colegas e evitar a expulsão da Abin.

Filho do general Santos Cruz também é alvo da PF

Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Carlos Alberto Santos Cruz, é um dos alvos da PF na operação deflagrada na manhã desta sexta.

Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, Caio Cesar dos Santos Cruz é apontado pelos investigadores como representante da empresa que vendeu o sistema à Abin. O software foi comprado pela agência brasileira por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer (MDB). A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021. 

Em março, O Globo revelou que a ferramenta chamada “FirstMile” ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de ar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

Nos pedidos para conseguir as medidas judiciais usadas na operação desta sexta, a PF aponta que o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou a PF, em nota divulgada após o desencadeamento da operação.

Como o Globo mostrou à época da denúncia, um integrante do alto escalão da Abin afirmou que o sistema era operado sob a justificativa de haver um “limbo legal”. Ou seja, como o o a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira, a agência operava a ferramenta alegando serem casos de “segurança de Estado” — e, portanto, não estava quebrando o sigilo telefônico.

Operação ocorre no âmbito do inquérito das fake news

A revelação do uso do sistema provocou questionamentos internos na Abin e levou à abertura de um procedimento interno para apurar o caso. As condutas ilegais teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Bolsonaro e Ramagem não foram alvo de mandados nesta sexta.

Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo STF, no âmbito do inquérito das fake news, que é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e tem Bolsonaro como um dos investigados. 

Os investigados vão responder pelos seguintes crimes:

• Invasão de dispositivo informático alheio;
• Organização criminosa;
• Interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.

A Abin foi criada com o intuito de produzir relatórios para auxiliar a Presidência da República na tomada de decisões sobre os diferentes assuntos, em especial no que diz à defesa, alertando sobre possíveis ameaças, internas e externas.

Posicionamentos

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Abin informou que afastou de forma cautelar os servidores investigados, e acrescentou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. Ainda segundo a agência, foi concluída em fevereiro deste ano uma verificação sobre a regularidade do uso do sistema de geolocalização. As informações resultaram em uma sindicância investigativa aberta em março. 

Até mais recente atualização desta reportagem, Caio Cesar dos Santos Cruz e o pai dele não haviam se manifestado sobre a investigação. O espaço continua aberto.