Chacina de Unaí: Auditores do trabalho criticam demora para julgamento do caso

O julgamento de Antério Mânica, marcado para começar na terça-feira (24), na Justiça Federal em Belo Horizonte, já começa a movimentar a cidade. Nesta segunda-feira, representantes dos auditores do trabalho de todo o Brasil chegaram à capital mineira para acompanhar o júri. Eles também aproveitaram para criticar a demora do julgamento do caso que, após 18 anos do crime, permanece sem nenhum mandante preso.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Beto Machado, todo o desenrolar do caso revela uma frustração para a categoria que, segundo ele, foi duramente atacada após a chacina ocorrida em 2004.

“Desde os fatos ocorridos o Sinait vem acompanhando de perto a evolução do caso, desde a investigação muito bem cumprida até o julgamento ocorrido aqui em 2015 que culminou na condenação de quase 100 anos do Norberto Mânica, que seria o autor do crime conforme apontado pelas provas. Mas temos frustrado a nossa expectativa de ver os mandantes efetivamente pagando pelo que fizeram, pois eles ainda estão soltos”, diz Machado. 

O representante dos auditores do trabalho vai além e sobe o tom nas críticas contra os mandantes do crime, que adotaram diversas maneiras de adiar o julgamento durante o período. “Na nossa ótica, os mandantes deste crime debocham da cara do estado brasileiro, das instituições e principalmente, dos familiares das vítimas”, critica o presidente do Sinait.

Na terça-feira está previso um ato público em frente à sede da Justiça Federal, em BH, onde o caso começa a ser julgado. 

Pior momento

Atualmente, a fiscalização do trabalho a por um momento delicado em termos de atuação. Segundo Bob Machado, quem atua no serviço convive com ameaças constantes e a sobrecarga de trabalho, que ocorre devido à falta de pessoas.

“Hoje estamos com quase metade dos cargos vagos no Brasil. São mais de mil auditores do trabalho que poderiam estar trabalhando, mas não há concurso. É o nosso menor quadro de funcionários nos últimos 20 anos”, diz Machado.

O serviço é ligado ao Ministério da Economia, que não tem previsão de realização de novos concursos para a área.

Relembre o caso

Os auditores do Ministério do Trabalho João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Erastótenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004, com tiros à queima roupa.

Eles fiscalizavam denúncias de trabalho análogo à escravidão na região de Unaí. Ao todo, 3 pessoas foram condenadas por executar os crimes, 2 foram acusadas de contratar os matadores, mas não chegaram a ser julgadas, e 4 foram apontadas como mandantes dos assassinatos. 

Em homenagem às vítimas, a data foi transformada no "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo". Em 27 anos, a atuação da fiscalização do trabalho resgatou 57.664 trabalhadores da condição de trabalho análogo à escravidão no país.

Em 2015, Antério Mânica havia sido condenado a 100 anos de prisão como mandante do crime. Em 2018, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o recurso da defesa, que alegava falta de provas por parte do Ministério Público Federal. O julgamento de primeira instância, então, foi anulado.