A terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), anunciada pelo governo de Minas Gerais, será tema de uma visita técnica e de uma audiência pública promovidas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana. As atividades vão debater o impacto da decisão sobre o atendimento à população e eventuais violações de direitos humanos.
Nesta segunda-feira (17 de março), às 11h, os deputados visitam o Hospital João XXIII, que absorveu as cirurgias antes realizadas pelo HMAL. A comissão tem como objetivo avaliar as consequências do fechamento do bloco cirúrgico do HMAL e os impactos no pronto-socorro do João XXIII. Já na quarta-feira (19 de março), às 16h, ocorre a audiência pública no Auditório José Alencar, onde especialistas, representantes do governo e sindicatos vão discutir os efeitos da terceirização.
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O governo de Minas Gerais justificou o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL, ocorrido há três meses, como necessário para reformas e manutenção de equipamentos. Desde então, as cirurgias aram a ser realizadas no Hospital João XXIII. Em março, foi lançado um edital para seleção de consórcios públicos de saúde ou entidades sem fins lucrativos que assumam a gestão do HMAL. A previsão é que os selecionados sejam anunciados em abril. O hospital deixará de integrar o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência da Fhemig e será voltado exclusivamente para cirurgias eletivas.
Com a terceirização, a nova gestão assumirá a unidade sem custos para istração e poderá fazer adaptações. Os servidores públicos serão transferidos para outras unidades da Fhemig, enquanto os novos trabalhadores serão contratados diretamente pela entidade gestora. O financiamento do hospital continuará sendo feito pelo Estado, com recursos do programa Opera Mais, que destinará R$ 376,8 milhões para cirurgias eletivas em 2025.
A decisão de terceirização tem sido questionada por representantes da saúde pública e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão solicitou ao governo estadual documentação que justifique a interdição do bloco cirúrgico e investiga se houve um processo de sucateamento proposital para viabilizar a terceirização.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) estuda interromper o processo por meio de medida cautelar devido a um pedido de paralisação do edital apresentado pelo Sindicato Único dos Servidores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), sob a alegação de descumprimento de decisões judiciais.