O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu, nesta segunda-feira (17 de março), representantes sindicais e parlamentares para discutir denúncias contra o edital da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que prevê a terceirização da gestão do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). O encontro ocorreu na sede do Tribunal, em Belo Horizonte, e teve a participação do presidente da Corte, Durval Ângelo, além de membros do Legislativo e entidades de saúde.

Foram apresentados dois pedidos de suspensão do edital. Um foi feito pelo Sindicato Único dos Servidores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) e outro pelo vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte. Ambos alegam que a terceirização pode resultar no fechamento do hospital e na precarização dos serviços de saúde. O relator do caso no TCE-MG é o conselheiro Licurgo Mourão.

O governo de Minas Gerais justifica que a mudança de gestão do HMAL visa ampliar a realização de cirurgias eletivas. Desde o fechamento do bloco cirúrgico da unidade, há três meses, as cirurgias foram transferidas para o Hospital João XXIII. O edital prevê a seleção de consórcios públicos de saúde ou entidades sem fins lucrativos para istrar o hospital a partir de abril. Os servidores da Fhemig lotados no HMAL serão transferidos para outras unidades, enquanto a nova gestora contratará seus próprios profissionais.

A medida tem sido questionada por sindicatos, parlamentares e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga se houve sucateamento proposital da unidade para justificar a terceirização. O MPMG solicitou documentos ao governo estadual para esclarecer as razões da interdição do bloco cirúrgico.

O Tribunal de Contas avalia a possibilidade de interromper o processo por meio de uma medida cautelar. A decisão será tomada após análise dos pedidos apresentados e das justificativas do governo