O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$11,6 milhões  aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município. O objetivo, conforme o texto, é viabilizar adequações para o pagamento de emendas individuais impositivas apresentadas à Lei Orçamentária por vereadores da capital. 


Conforme mensagem do Executivo encaminhada ao presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), a abertura de créditos adicionais é necessária para a execução de emendas impositivas que apresentaram impedimentos técnicos e legais em suas programações.


Conforme o projeto enviado ao Legislativo, “no caso de o autor da emenda individual que apresentar impedimento não realocar a totalidade dos recursos da emenda impedida em outra programação, o valor não realocado poderá ser utilizado pelo Poder Executivo como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais”.

No início do ano, o atraso no pagamento de emendas impositivas levou Juliano Lopes a elevar o tom contra a prefeitura – que, à época, ainda era chefiada interinamente por Álvaro Damião. Em contrapartida, o Executivo argumentou que  a criação de uma subsecretaria de emendas parlamentares para acompanhar de perto o assunto foi um demonstrativo de boa vontade em quitar as verbas pendentes com o Parlamento.