Prazo para solicitar indenização de acordo de Mariana se encerra segunda-feira

Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, têm até segunda-feira (26 de maio) para ingressar no Programa Indenizatório Definitivo (PID). Previsto no acordo de repactuação e disponível desde fevereiro, a medida oferece o pagamento de uma parcela única e individual de R$ 35 mil para requerentes elegíveis, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Até esta sexta-feira (23 de maio), a mineradora Samarco recebeu 234 mil requerimentos para ingresso no PID. Destes, 21 mil já foram pagos.

O programa é voltado para aqueles que não foram indenizados anteriormente e que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos no acordo. O requerimento deve ser feito por meio da plataforma digital disponibilizada pela Samarco. Os interessados devem ser representados por defensores públicos, que têm atendimento gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários de 5% será realizado pela Samarco, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas.

É necessário apresentar comprovante de residência e/ou domicílio na área atingida emitido em qualquer data, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade como, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento.

Para receber a indenização de R$ 35 mil, o interessado também deve um Termo de Quitação, que implica em renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso. Conforme a Samarco, o pagamento ocorre em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.

A consulta para verificar se está apto pode ser feita na página oficial da Samarco.