A Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (4 de junho) em primeiro turno um projeto de lei que marca a nova fase da relação entre o prefeito Álvaro Damião (União) e o Poder Legislativo. O texto, enviado à Casa pelo município, autoriza o pagamento, pelo prefeitura, de 162 emendas parlamentares impositivas, um total de R$ 11,6 milhões, que haviam "tomado bomba" do Poder Executivo por apresentarem problemas técnicos. Todas foram corrigidas e agora dependem apenas da aprovação pela Casa em segundo turno para que sejam pagas.

As emendas impositivas são apresentadas pelos vereadores à prefeitura para execução de projetos e obras definidos pelos parlamentares. Muitas vezes, porém, as sugestões apresentam problemas, como valor não condizente ao serviço que será executado. Outro ponto que impede o pagamento é a indicação de obra que ainda não está em condições de ser realizada. Exemplo: um vereador indica uma emenda para a construção de um campo de futebol, mas a área ainda precisa ar por drenagem. As sugestões acatadas são realizadas pela prefeitura.

É comum na Câmara reclamações sobre o não pagamento de emendas, o que já ocorreu inclusive no governo Damião. Em 11 de fevereiro, o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), disse que a prefeitura ainda estava reando emendas referentes a 2022 e 2023. Os recursos, em seguida começaram a ser pagos. No dia 3 de abril, já como prefeito da capital, após a morte de Fuad Noman, Damião afirmou que o tratamento em relação às emendas dos vereadores seria diferente.

Damião, ainda como prefeito interino, cargo que assumiu por causa dos problemas de saúde de Fuad, teve um início de istração conturbado, sobretudo por causa da eleição para a presidência da Câmara, ocorrida em 1º de janeiro. O então responsável pela istração municipal apoiou na disputa o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que tinha Lopes como rival, candidato que venceu a disputa. No discursa da vitória, o presidente da Casa chamou Damião de "pateta".

A aprovação em primeiro turno do projeto das emendas acontece um dia depois Damião e Lopes participarem da cerimônia de transferência do Anel Rodoviário para a prefeitura. Antes, a via era istrada pelo governo federal. Em seu discurso, Lopes disse que o prefeito é um homem corajoso, pelo desafio de ter que gerir o trecho, marcado por média de 12 acidentes por dia em 2025. Além disso, colocou a Câmara à disposição da prefeitura para medidas relativas à via que precisem de aprovação da Casa.

A votação do projeto de lei foi por 40 votos "sim" e nenhum "não". A Câmara tem 41 vereadores, mas o parlamentar que conduz a sessão, no caso, Lopes, não vota. Entre as obras que serão feitas a partir da aprovação do texto estão reforma em postos de saúde, recapeamento de ruas, execução de ações sociais em centros comunitários e investimentos na ampliação de pontos de monitoramento por câmera na cidade.

Durante a sessão de votação, o líder de governo falou sobre a importância que, avalia, o projeto tem. "O texto ajusta as emendas impositivas", declarou. O parlamentar é um dos que teve sugestões barradas por problemas técnicos. O mesmo ocorreu com Bráulio Lara (Novo), que também se posicionou sobre o texto. "Isso resolve a questão das emendas. Esse tipo de proposição é importante para solução do problema", disse.

Cardápio virtual

Também na sessão desta quarta-feira a Câmara aprovou em primeiro turno projeto do vereador Arruda (Republicanos) que obriga bares e restaurantes que tenham cardápio por QR Code que ofereçam internet gratuita para seus clientes. A expectativa é que a medida ajude sobretudo a população idosa. A votação foi por 39 votos "sim" e nenhum "não".