BRASÍLIA — A reunião tão aguardada pelo líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta terça-feira (1º) acabou sem a resposta esperada pela oposição. A ameaça de obstrução não surtiu efeito, e Motta não deu indícios de que colocará em pauta o requerimento de urgência para votação do projeto que anistia os condenados pelo 8 de janeiro.

A pressão do núcleo mais radical da oposição com promessas de paralisar votações no plenário e sessões das comissões gerou incômodo e até constrangimento no colégio de líderes. Enquanto Sóstenes sustenta que coletou mais de 310 s em apoio à urgência, líderes de partidos ao centro e à esquerda contestam o número e põem em xeque a maioria calculada pelo PL. “Acho que é blefe. O Sóstenes fala em s nos requerimentos. Cadê os requerimentos? Não existem as s dos principais líderes”, contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), nesta terça-feira. 

Farias não é o único. Dois líderes de partidos ao centro também garantem que o PL não angariou as s necessárias para pressionar Hugo Motta a pôr o requerimento em pauta. E a estratégia de obstrução, que ainda não vingou, também é mal-vista. “Não podemos sacrificar o país por interesses mais que partidários, eleitoreiros”, avaliou uma liderança.

A análise de aliados de Hugo Motta é que o presidente não atropelará a tramitação normal da proposta. Grupos próximos a ele o aconselham a ter cautela e aguardar a conclusão dos julgamentos dos réus pelo 8 de janeiro. O cálculo é que aprovar a anistia hoje geraria uma judicialização da proposta de lei, considerada inconstitucional, intensificando a indisposição entre Legislativo e Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é parecida com a de Lindbergh. “Ninguém quer ir para essa pauta. As pessoas sabem que essa pauta paralisa o país e arrasta o Poder Judiciário para uma crise institucional”, disse.

A avaliação de risco não para aí. Alas da Câmara sustentam que o conteúdo do PL da Anistia não tem arcabouço para ir à discussão no plenário; nas palavras de um líder: “não tem texto para votar”. Outra ponderação é que as recentes posições do ministro Luiz Fux, do STF, sobre as penas aplicadas aos réus pelos atos do dia 8 e a decisão do relator Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos são vistas como sinalizações da Corte ao Congresso. O entendimento é que o STF estaria disposto a revisar as penas em prol da pacificação do país.

A pressa da oposição para mudar o rito de tramitação do projeto da anistia também recebe críticas nos bastidores, e lideranças do centrão têm dito que o PL não está respeitando acordos firmados no ado. Em novembro de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir o PL da Anistia. O Partido Liberal chiou, mas aceitou. 

O desejo da bancada de, agora, evitar a comissão especial — não constituída mais de cinco meses depois — e pular para discussão direto no plenário com um requerimento de urgência é encarado como falta de respeito ao tempo das bancadas para analisar o tema internamente e também como quebra de acordo.

Para quarta-feira, a oposição indicou que poderá obstruir a operação das comissões e do plenário. O presidente Hugo Motta não parece disposto a ceder e antecipou que colocará para votação até quinta-feira o projeto da lei da reciprocidade econômica — uma resposta institucional do Congresso ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.