BRASÍLIA - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a decisão de sua prisão, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (4), é "ilegal, inconstitucional e autoritária". Ela frisou que "uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática", ou seja, individual.
"Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia", afirmou, por meio de nota.
Zambelli afirmou que "mais grave" foi o que considerou um "ataque" à sua família. Moraes também determinou o bloqueio imediato de perfis em redes sociais da mãe da parlamentar, Rita, e do filho da parlamentar, João, que estão inseridos na vida política.
"Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta", completou.
Decisão de Moraes 1u5n52
Moraes decretou a prisão de Zambelli depois que a deputada deixou o país. Ela disse estar nos Estados Unidos e que deve seguir, nos próximos dias, para a Itália, país onde também é cidadã. O gesto foi entendido como uma fuga após a condenação a 10 anos de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro determinou o bloqueio imediato dos aportes da deputada, além bens de valor e contas bancárias de Zambelli, inclusive para recebimento de salário, movimentação com cartões de crédito ou débito e qualquer tipo de transferência, como Pix (meio usado pela deputada para pedir doações a seus seguidores).
Também devem ser bloqueados, de acordo com Moraes, o salário e outras verbas destinadas ao gabinete de Zambelli na Câmara. O objetivo é garantir o pagamento da multa imposta pelo STF na condenação pela invasão ao sistema do CNJ. A ordem de bloqueio assinada por Moraes atinge também veículos terrestres, embarcações e aeronaves, além de imóveis, registrados no nome da deputada.
Moraes notificou empresas donas de redes sociais para a suspensão de perfis de Zambelli. A medida deve ser cumprida duas horas após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Já a deputada será multada em R$ 50 mil por cada publicação que fizer em seus perfis ou de terceiros que "reiterem conduta criminosa".
O ministro ordenou, ainda, que a Polícia Federal avance em procedimentos necessários para incluir o nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, serviço de difusão de segurança que integra quase 200 países, para que autoridades brasileiras consigam viabilizar o pedido de extradição da parlamentar.
Moraes nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representar Zambelli. Na terça-feira, os advogados da deputada deixaram a defesa dela após não terem sido avisados do plano da parlamentar de saída do país.