Entenda o que muda na outorga Onerosa do Direito de Construir na Capital

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira (28), o projeto de lei que reduz pela metade o valor cobrado pela outorga Onerosa do Direito de Construir na capital. O texto, votado em segundo turno, teve 33 votos favoráveis e sete contrários e é considerado um aceno à construção civil na cidade.  

Na prática, o projeto, que depende agora da sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), autor da medida, pretende ampliar construções dentro do perímetro da avenida do Contorno, no coração de Belo Horizonte.  

A outorga Onerosa do Direito de Construir é um valor cobrado por taxa às empresas de engenharia civil que fazem construções que não atendem aos pré-requisitos máximos do Plano Diretor da cidade. 
 
Pode-se construir, atualmente, a exata extensão de um terreno em BH. Se o loteamento tiver 1 metro quadrado, as construtoras devem ocupar o mesmo espaço. Se houver necessidade de erguer edificações maiores, como um prédio que ocupa mais espaço dentro do terreno, há um índice que cobra 0,5 décimos para calcular o valor extra cobrado. Com o projeto, a taxa cai para 0,25, reduzindo pela metade a cobrança e, dessa forma, incentivando o setor. 
 
Conforme a prefeitura de Belo Horizonte, há expectativa de que a receita obtida pela outorga chegue a R$ 53 milhões, ante R$ 2 milhões calculados antes das mudanças. Ainda há necessidade de que as construções em pelos mesmos critérios e análises na Secretaria Municipal de Política Urbana, dentre outros órgãos responsáveis. 

Críticas 

As alterações no plano diretor são criticadas por movimentos sociais e professores de urbanismo, que acreditam que os efeitos defendidos pelo projeto vão contra aos princípios e diretrizes aprovadas no Plano Diretor, em 2019, que tinha como um dos objetivos a descentralização da cidade, estimulando áreas de adensamento e de grande atuação de comércio e serviços fora do hipercentro da capital.  

Nessa quinta-feira (27/4), professores da Escola de Arquitetura da UFMG apresentaram um documento obtido via Lei de o à Informação (LAI), que trata da outorga onerosa já concedida pela prefeitura desde 2019, quando o atual Pleno Diretor entrou em vigor.  Segundo o arquiteto-urbanista, Roberto Andrés, o desconto proposto pela PBH "é uma renúncia na arrecadação".