Anielle Franco celebra decisão do STF sobre irmãos Brazão: 'Um dia muito esperado'

BRASÍLIA - Nesta terça-feira (18), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comentou a decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar, por maioria de votos, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato de sua irmã, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 24 de março de 2018.

"Estou em missão presidencial fora do Brasil, mas acompanho mesmo de longe a decisão do STF. Um dia muito esperado pela nossa família e pela sociedade brasileira durante esses anos", declarou Anielle, que está representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na posse do presidente reeleito da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na capital sul-africana, Pretória.

A ministra também expressou o desejo de que "o julgamento seja rápido, pois já esperamos tempo demais".

"Reitero minha confiança na justiça, na Polícia Federal e na condução do Supremo. O Brasil quer e precisa de justiça por Marielle e Anderson", completou.

Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia atende aos requisitos legais, apresentando indícios suficientes do cometimento do crime e de sua autoria.

Com isso, am a ser réus pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele e deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ); o delegado e ex-comandante da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe"; e o ex-policial Ronald Paulo de Alves.

O relator do caso e presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República, sendo acompanhado pelos demais ministros em uma sessão de votação rápida, que teve maior duração na fase de defesa.

Segundo o voto do relator, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão serão julgados pelos crimes de homicídio e organização criminosa; Robson por organização criminosa; e Rivaldo e Ronald por homicídio. O processo agora entra na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Moraes iniciou seu voto declarando improcedentes os pedidos da defesa de incompetência da Corte para julgar o caso, com base no fato de o crime ter ocorrido antes de Chiquinho assumir uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele também rejeitou a alegação de que o ministro Flávio Dino estivesse impedido de julgar por ter sido ministro da Justiça em 2023, durante o período das diligências das investigações da Polícia Federal.