Após crítica de Zema, Pacheco sai em defesa de Propag: ‘momento de agradecer’

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saiu em defesa do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), afirmando que, com a sanção do projeto, o momento é de “agradecer” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Autor da proposta, o parlamentar emitiu uma nova nota sobre o tema na noite desta terça-feira (14 de janeiro), após o governador Romeu Zema (Novo) criticar os vetos do projeto, acusando o governo Lula de rear para os Estados “a conta de sua gastança”.

No texto, o senador ainda aponta que é necessário “aproveitar a oportunidade” para equacionar um problema histórico das dívidas dos estados com a União. Em Minas, o valor é de cerca de R$ 165 bilhões.

“Por meio desse programa, o Governo Federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, lembra Pacheco. “É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”.

Na manhã desta terça-feira, o presidente do Congresso já havia classificado o Propag como “solução efetiva”. Como destacado por Pacheco, o texto tem "eixos muito importantes e preservados”, como no caso da redução dos juros e o alongamento do prazo para pagamento.

O Propag foi sancionado nesta terça-feira (14 de janeiro) pelo presidente Lula. A versão final publicada preserva a federalização de estatais, mas deixa de fora a utilização de um fundo criado pela reforma tributária para abater as dívidas.

Os vetos, entretanto, foram alvo de críticas do governador Zema, que alegou que trarão um prejuízo de R$ 5 bilhões para os cofres públicos do Estado de Minas Gerais entre 2025 e 2026.